Código do Trabalho (entrada em vigor:2003/12/01) - Actualizado 2006

 Código do trabalho - Regulamentação (2004) - Actualizado 2006

LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO 2007

LEI DA MOBILIDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA 2007

DL64-A/89

Acid.Trabalho(Lei)

Acid.Trabalho(Regul.)

FAT - Fundo de Acidente de Trabalho - DL 142/99

Cod.Proc.Trabalho

LEI 19/2007 - TRABALHO TEMPORÁRIO

Duração do Trabalho

Férias, Feriad.e Faltas

Suspensão do C.Trabalho

LCT

Revogação CT

Subsidio Desemprego

Trabalho Suplementar - Modelo 2006

Trab.Suplementar

Maternidade - Lei Reguladora

Lei da Maternidade e Paternidade

PART-TIME: Trabalho a Tempo Parcial

Trabalho de Menores

Serviço DOMÉSTICO

FALÊNCIAS - Garantias dos Trabalhadores

HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO:

HST: 1.DL 26/94

HST:DL DE ADAPTAÇÃO

HST: MODELO P/EMPREGADORES

LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL (L32/2002,DE 30/12)