SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Pode beneficiar do Subsídio de Desemprego se reunir todas as condições seguintes:

- Estar inscrito para emprego no Centro de Emprego da sua área de residência;

- Ter sido trabalhador por conta de outrém, por um período minimo de 540 dias, nos 24 meses, imediatamente anteriores à data do desemprego;

- Estar em situação de desemprego involuntário ou equiparado (*)

- Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho;

- Ser beneficiário do regime de Segurança Social;

- Não ser beneficiário de pensão de invalidez ou de velhice.

(*) Considera-se equiparado a desemprego involuntário a situação dos:

- pensionistas de invalidez declarados aptos para o trabalho;

- trabalhadores cooperadores;

- trabalhadores auto-suspensos por salários em atraso.

QUE DOCUMENTOS TEM DE APRESENTAR?

Deverá entregar no Centro Regional de Segurança Social onde está inscrito:

- Declaração passada pelo Centro de Emprego da sua área de residência, comprovativa da sua capacidade e disponibilidade para o trabalho;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade;

- Declaração da Entidade Patronal (modelo 346, a adquirir na Imprensa Nacional);

- Cartão de beneficiário da Segurança Social;

ATENÇÃO:

O subsídio de desemprego deve ser requerido no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego. No caso da entidade empregadora se recusar ou estiver impossibilitada de lhe passar o modelo 346, poderá requerer, ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção

das Condições de Trabalho, a emissão daquele documento, o que deverá ocorrer nos 15 dias seguintes.

O tempo que medeia entre a entrega do requerimento na Inspecção Geral do Trabalho e a passagem da declaração (modelo 346) não conta para o prazo de 90 dias

Nos Açores deverá dirigir-se à Inspecção Regional do Trabalho