JOGO DA CAUSA JUSTA:::

Nove Episódios, quase 30 questões, para Reflexão e Debate

O Direito português visto com óculos americanos

Esta secção destina-se a proporcionar alguma reflexão em torno de temas que foram suscitados nos primeiros nove episódios da temporada 6 da série americana em título ("The Practice, no original), e que está neste momento a ser exibida na TVI, na madrugada de Terça-feira. 

Destina-se, obviamente, a leigos e profissionais, tal como a série.

Serão feitas algumas perguntas, ao longo da descrição de cada episódio. Agradecemos que as respostas sejam enviadas para o email pedro@portolegal.com . 

Não se esqueça de indicar os nºs do episódio e da pergunta a que responde.

 

CAUSA JUSTA - TEMPORADA 6

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Para os curiosos, ou para quem perder um episódio ainda não resumido aqui, consultem o link http://www.tvtome.com/tvtome/servlet/EpisodeGuideSummary/showid-223/season-6/ , de onde consta o resumo de todos os episódios.:::

Para seguir opiniões sobre esta série e outras, aconselhamos a visita ao link http://www.usfca.edu/pj/smallscreen/small_screen.htm .:::

 

E algumas transcrições integrais em 

http://au.geocities.com/thepractice_2000/guide/transcripts.html 

 

EPISÓDIO 1 - Passou a 2003/09/09


Tudo se passa na casa do senador Keith.
Vê-se um homem (James) morto sobre a cama de Keith, que está praticamente nu, a tremer, sentado no sofá da sala. A mulher de Keith, Marsha, toma banho. A filha de ambos, Allison, vomita no WC.

Chega a advogada Eleanor, sem saber ao que vem.
Vê o morto, e pergunta o que se passa.
O senador Keith diz-lhe que quer que seja ela, sua amiga, a representá-lo, e que não lhe dirá nada que a faça negar-lhe esta vontade. Ou seja, só lhe dirá o que ela quiser saber.

PERGUNTA 1:
O que deveria decidir a advogada? Ouvir tudo, ouvir só parte da história? Não ouvir nada?

Elleanor decide não ouvir nada, manda o cliente tomar um duche, porque lhe nota salpicos de sangue no corpo, e diz que telefonará para a polícia dentro de 10 minutos.

PERGUNTA 2: Não estará a advogada a ser cúmplice, desde já? Que faria, como advogado? E se estivesse do outro lado, denunciaria a colega?

Chega o Ministério Público, liderado pela Helen Gamble.
Eleanor assume a defesa de toda a família, e aconselha-os a não abrir a boca (Lá, as testemunhas podem ter advogado. Cá, não dá muito jeito...)
O MP decide deter o senador, como arguido, e a sua mulher, como testemunha, para recolha imediata de provas (exame vaginal e de fibras).

Na audiência preliminar, é definida uma caução de, salvo o erro, um milhão de dólares, e deixado o senador em liberdade.
O juiz choca-se especialmente por Eleanor ser advogada de toda a família, e aconselha a mulher e a filha a arranjarem, cada uma, o seu advogado.

PERGUNTA 3:
Não haverá aqui um conflito de interesses entre pai, mãe e filha? Assumiria a defesa de todos eles?

Marsha, a mulher, tem o privilégio de não prestar declarações.
Allison, a filha, é imediatamente escoltada ao gabinete do MP, forçada pelo juiz a prestar declarações, e começa a revelar a história, algo hesitante.
Diz que regressava do cinema mais cedo com o pai, por não haver bilhetes, e que fora para o seu quarto. Ouvira muitos gritos (não identificara todas as vozes), um disparo, silêncio e mais gritos, desta vez entre o pai e a mãe.
Mais nada.

Seguidamente, Eleanor pede ao cliente que lhe conte a história toda. E ele, acrescentando ao que já dissera a filha, diz que, quando chegou a casa, ouviu gritos vindos do quarto, e pensou que a mulher estava a ser atacada. Pega no revóver, entra no quarto, vê um homem em cima da mulher e dispara, matando-o.

Os advogados enquadram a questão num instituto jurídico americano chamado "Legítima defesa por erro", ou algo parecido. O senador quer dar uma conferência de imprensa e, apesar de nem todos os advogados concordarem com tal, acaba por dá-la, contando a mesma história.

PERGUNTA 4: Sendo o seu cliente um político de topo, aconselharia tal conferência de imprensa?

Como o senador e a sua mulher haviam feito desaparecer os sinais do crime (limparam a arma e os vestígios, além de tomarem ambos banho), o MP não engole a história, e dá outra conferência de imprensa a declarar que aquela era a história mais conveniente, e falsa, para um político, mas a verdade é que ele ocultara as provas do crime.

O MP está agora a tentar descobrir se o senador já sabia ou desconfiava do caso da mulher, para deitar a sua história por terra.

Entretanto, o juiz chama as partes (MP e advogados), e aconselha-os a calarem-se sobre o caso à imprensa.
Da mesma forma, quase força um acordo (dizendo que não engole a história da legítima defesa): três anos por homicídio involuntário, com mais três de pena suspensa, sendo que aos fim de 18 meses o senador estaria cá fora, com bom comportamento. (Lembro que este tipo de acordos não são possíveis no nosso Direito, em que o MP não se rege, como lá, pelo princípio da oportunidade; ou melhor, "dizem" que não se rege, mas na prática...)

Os advogados aconselham o senador a aceitar o acordo. O senador hesita e, pensando na sua carreira política e na sua honorabilidade, e ainda consciente do risco de que, caso o caso corra bem ao MP, a proposta sai de cima da mesa, e pode enfrentar a prisão perpétua, diz aos advogados que quer ir a julgamento.

O episódio acaba aqui, continuando para a semana.
Se 
 PERGUNTA 5: Se estivesse no lugar do senador, aceitaria o acordo, mesmo que se sentisse inocente?

PERGUNTA 6: Se fosse advogado do senador, aconselhá-lo-ia a aceitar o acordo?

Além destas perguntas, este caso levanta, para já, muitas outras questões. Conforme a sensibilidade de cada um, por favor abordem as que muito bem entenderem.

Sobre este episódio, veja a opinião de Taunya Lovell Banks, da University of Maryland, clicando no link http://www.usfca.edu/pj/practice_banks.htm 

ou de Jeffrey Thomas, em http://www.usfca.edu/pj/practice_thomas.htm

 

 

EPISÓDIO 2 - Passou a 2003/09/16
 
Este episódio revela a justiça americana em todo o seu esplendor. Acordos, princípio da oportunidade, orientação de testemunhos.
 
Tínhamos ficado, se bem se lembram, na opção ou não do senador Keith por um acordo com o MP, que lhe oferecia 6 anos de prisão por homicídio involuntário.
 
Não aceitou.
 
O julgamento começa.
 
O Erro de um advogado
 
O colega Jimmy, aquele gordinho, apercebe-se logo de um suposto golpe de teatro de uma das testemunhas, subordinada laboral do morto. Surge um dado novo: na festa em que ela ouvira algumas coisas pouco relevantes, ouviu também o falecido discutir com a mulher do senador, e, pior, com o próprio senador, que lhe disse "Não serei humilhado".
 
O caldo estava entornado. Jimmy pergunta à testemunha por que razão ela não lhe contou esta parte. Ela responde "O senhor não perguntou..."
Jimmy é repreendido, à frente dos clientes, pela colega Elleanor Fruit (senior partner, ao contrário dele). Mais tarde, Bobby alerta Elleanor que nunca deve repreender colegas à frente de clientes.
Jimmy cometera um erro que pode revelar-se fatal.
 
PERGUNTA 1: Se fosse "senior partner" de uma sociedade de advogados, e um dos seus associados cometesse um erro destes, qual a sua atitude?
 
 
Mas o julgamento prossegue, com o verdadeiro golpe de teatro:
 
A filha do senador, Allisson, assume perante os jurados ter sido ela a apanhar a mãe na cama com o falecido, e disparado o tiro fatal.
 
Tchan-tchan....
 
Estava criada a "dúvida razoável", e tudo parecia encaminhado para a absolvição imediata do senador, e para a detenção da menina.
 
Mas o senador, que aparentemente em desespero, dissera aos seus advogados que queria o seu milagre, que queria ser absolvido, aquando da percepção de que ele saberia do caso entre a mulher e o falecido, agora avança, dizendo querer declarar-se culpado de homicídio involuntário.
 
Os advogados, a passo do julgamento, confrontam-se com mentiras ou versões contraditórias dos clientes. A primeira sentença havia sido a de que já não poderiam livrar o cliente da prisão. Mas Elleanor é advogada de toda a família - aqui se nota claramente o conflito de interesses.
Nós sabemos o que dizem os nossos estatutos - nem neste caso poderíamos abandonar a defesa, em pleno julgamento, se tal pusesse em causa a protecção imediata dos direitos dos visados, mas...
 
PERGUNTA 2 -  O que faria o colega, neste momento?
 
 
A pobre da Eleanor bem aperta com uns e com outros, e fica convencida de que a filha é mesmo a culpada. Mas é confrontada com a proposta do MP: iliba a miúda, se ela se retratar. O MP não tinha saída - se ela não o fizesse, o arguido sairia de imediato em liberdade.
E o senador Keith diz que se quer declarar culpado, aceitando 6 anos por homicídio involuntário.
 
PERGUNTA 3 - Ainda que estivesse convicto da culpabilidade da sua cliente, e da inocência de um outro cliente que se queria declarar culpado, o que faria neste caso?
 
 
Elleanor faz o que o cliente principal lhe pede. Deixa-o declarar-se culpado, negoceia uma declaração pública aos Media, antes da efectivação da detenção, e faz um acordo com o MP que deixa a filha em paz e sossego. Elleanor aproxima-se da mulher do senador, dizendo que havia renunciado à procuração da filha, e que a havia de apanhar em falso, libertando o pai.
 
PERGUNTA 4 - Acha correcto este procedimento em relação a um ex-cliente, para salvar outro? Fá-lo-ia?
 
 
E vem o "Grand Finale":
 
A mãe, para ilibar a filha, resolve contar a "verdade", certificando-se de que a mesma está coberta pelo segredo profissional de Elleanor, que lhe suplica pela mesma:
 
Afinal, quem chegou a casa com a filha do cinema foi ela, e quem estava na cama com o falecido era o próprio marido. A polícia fez as investigações erradas às pessoas erradas.
Mas, segundo ela, teve de ser assim, porque, para um político "ser apanhado na cama com uma mulher morta, ou com um rapaz vivo" é o fim da sua carreira.
 
E fica Elleanor com a sua cara 37 de puro terror, sentindo-se mais palhaça que advogada, aparecendo no ecrã: "TO BE CONTINUED"  - a minha convicção é que este terceiro episódio vai trazer casos novos, retomando-se este mais à frente na série, como é hábito deste excelente "The Practice".
 
PERGUNTA 5 E FINAL: Qual o seu procedimento perante esta revelação, sabendo que um dos seus clientes ia passar seis anos na cadeia inocente, e a outra cliente, culpada, ficaria impune?
 
 
 
 
 
 
EPISÓDIO 3 - Passou a 2003/09/23

Caso Senador Keith:
Agora todo o escritório sabe que a mulher do senador é a culpada, e que ele está injustamente preso. Tentam convencê-la a confessar, oferecem-se para fazer um acordo com o MP, mas ela ainda lhes devolve ameaças de processo judicial e denúncia à Ordem (a ABA).
Eleanor não está bem, e vai falar com Keith.
Este acha preferível pagar na cadeia por um crime que não cometeu, transformando-se num herói, do que ver descoberta a sua homossexualidade.

PERGUNTA 1: Todos os leigos com quem conversei sobre o caso, dizem não lhes chocar nada deixar as coisas como estão. E você (leigo ou jurista)?

CASO LIBERDADE CONDICIONAL:
O carismático Eugene Young tem um cliente preso há dezenas de anos, e acredita plenamente na sua inocência.
Está a aproximar-se a audição para a liberdade condicional.
Tecnicamente, o cliente foi julgado culpado nas várias instâncias, e é condição para a libertação condicional que o condenado se mostre arrependido do seu crime.
 conselho de Young é que ele confesse o crime e mostre arrependimento, pois só assim poderá esperar a liberdade condicional. Diz que é a única forma de ultrapassar as distorções do sistema e alcançar alguma justiça.
O mesmo lhe dizem o seu filho e mulher, que o querem ver em casa, de volta.
Mas o cliente não quer confessar-se culpado de um crime que não cometeu.
Na audiência, não está em causa o veredicto, mas sim a capacidade de reintegração e de mostrar arrependimento.

PERGUNTA 2: Neste caso, qual seria o seu conselho? E, se estivesse no lugar do condenado, o que faria?


CASO PENA DE MORTE:
Rebecca é contratada pelo maior advogado de recursos de última instância de condenados a morte, John Mockler, para ficar de atalaia, por uma questão de jurisdição, caso seja necessária a intervenção de um advogado de Boston.
Está perante factos consumados. Não há nada a fazer, os recursos estão esgotados.
caba por descobrir, contudo, que o famoso advogado acabava por seleccionar os casos em que decidia ir até ao fim, e não o fazia com todos por uma questão de credibilidade perante o Supreme Court. Era uma triagem negra. Nos casos em que não acreditava, em vez de os passar a um colega, estimulava os condenados a encontar o caminho de Jesus e do arrependimento, para salvar a sua alma.

PERGUNTA 3: O que se lhe oferece dizer? Qual a sua atitude perante o seu colega?

 
 
 
 
EPISÓDIO 4 - Passou a 2003/09/30
CASO DA TESTEMUNHA QUE MORRE:
 
Lindsay defende um jovem, Martin jenks, acusado de tentativa de homicídio de uma empregada de balcão.
Há filmagens, mas nelas não é possível identificar o jovem acusado, mas apenas uma camisola igual à que vestia.
Mas há uma testemunha ocular que o identifica como o assassino.
O problema é que essa testemunha morre, quando Lindsay já assediava o procurador para fazer um acordo.
O superior hierárquico do procurador Ron Lowe, Kenneth Walsh, dá-lhe ordens para não informar a defesa, já que só o seria obrigado a fazer se a prova fosse ilibatória.
Lindsay faz o acordo (5 anos de prisão efectiva, mais 5 de pena suspensa). O cliente dela, afirmando-se inocente desde o início, lá confessa o crime, contrariado, e vai para a cadeia.
Quando Lindsay vem a saber, faz tudo para que o acordo seja anulado, mas o juiz, apesar de chocado com o comportamento do gabinete da procuradoria (e dizendo-o de forma contundente ao District Attorney Kenneth Walsh), diz que a lei não lhe permite anular o acordo.
Lindsay já pensa nas mais diversas formas de livrar o cliente da prisão, sendo uma delas arranjar-lhe outro advogado, que viria a defender a má conduta profissional dela.
 
PERGUNTA 1: O que se lhe oferece dizer sobre este caso?
 
 
CASO DE JIMMY:
 
Jimmy Berluti, o advogado gordinho que cometera aquele erro na investigação no caso do senador Keith, está aflito por causa de uma dívida de jogo.
 
O corrector, é uma personagem sinistra. Como está em processo de divórcio com a mulher, aceita perdoar-lhe a dívida caso ele consiga que a sua mulher não leve mais de 30% de um bilhete premiado de lotaria, que ele havia ganho ainda na pendência do casamento.
 
Jimmy fala com Bobby, aceita o caso.
Nas conversações, o cliente chega a ameaçar matar a sua mulher, caso as diligências do advogado não tenham sucesso.
A tentativa de acordo, efectivamente, não tem sucesso, já que a mulher o pressiona com um vídeo da intimidade do casal, em que Sid aparece vestido de mulher. Ela quer 70% do bilhete de lotaria.
Mais tarde, aparece morta, mas Sid diz-se inocente.
Na cena final, Jimmy ameaça denunciar o que o cliente lhe dissera antes, mas este, por sua vez, exige o dinheiro que Jimmy lhe deve, ameaçando-o de volta.
 
O episódio acaba com Jimmy, que havia jurado a Bobby já não jogar (são apostas de cavalos), a usar uma página de apostas na Internet.
 
PERGUNTA 2: Terá um advogado direito a ter um vício deste tipo?
 
PERGUNTA 3: Aceitaria que os seus honorários fossem pagos desta forma?
 
 
 
 
 
 
EPISÓDIO 5 - Passou a 2003/10/07
 
 
PROSSEGUE A VERGONHA DE JIMMY:
 
Jimmy está desesperado.
Tem uma dívida para pagar, ameaças no ar, não consegue que ninguém o ajude financeiramente.
Faz, então, o pior.
Levante 15.000 dólares do "trust fund" de um cliente da sociedade de advogados, a que todos e cada um dos sócios ou associados tinham acesso, e usa-os apostando, de novo, em cavalos.
 
Por sorte, ganha, e paga todas as dívidas, repondo o dinheiro ao final do dia, mas...
 
... o sócio Eugene Young descobre a marosca, e confronta Jimmy, que lhe pede desculpa, pedindo-lhe para não contar ao "maioral" Bobby Donnel.
 
Mas Eugene conta mesmo, alegando que toda a sociedade, e os respectivos advogados que a constituem, está em risco. Descobrindo-se o caso, podem ficar todos sem cédulas.
 
Bobby está hesitante em denunciar Jimmy à Ordem (ABA), comprometendo a sua carreira (mas pondo a de todos os outros colegas a salvo)...ou a calar o caso.
 
Jimmy, apesar da alegria do fim de um problema, mostra-se extremamente deprimido com este outro, provavelmente bem mais grave.
 
PERGUNTA 1: O que faria, se fosse um dos sócios da Donnel, Young and Frutt?
 
 
CASO DOS PAIS QUE QUEREM ENTERRAR O FILHO:
 
Os pais de uma criança desaparecida há 18 anos, querem definitivamente enterrar o filho.
 
Convencem a sociedade de advogados (Bobby toma este caso em mãos) a tentar um acordo com o suspeito, um pedófilo condenado e preso por outros crimes de abuso sexual (que não este), para que ele, a coberto de qualquer denúncia ou processo judicial, revele o local onde enterrou o corpo do filho.
 
Mas o indivíduo nega sempre, mesmo na audiência preliminar (onde se decidiria se o caso prosseguia ou não para julgamento) que seja o autor do crime.
 
A mãe, em plena audiência preliminar, muda a sua atitude: diz que quer ir até ao fim; diz que entre recuperar o corpo do filho e vê-lo apodrecer na cadeia, prefere vê-lo apodrecer na cadeia.
 
O caso prossegue para julgamento, mas sem grande sustentação ou tempo para coligir provas adicionais.
 
No final do episódio, vê-se aparecer um jovem, com uma mulher mais velha, dizendo aos advogados que suspeita poder ser o Chad (o rapaz desaparecido).
 
Este caso, para já, não tem perguntas.
 
 
 
 
EPISÓDIO 6 - Passou a 2003/10/14
 
 
EPISÓDIO 6 - O PEDÓFILO INOCENTE
 
Pois é. Parece que o miúdo raptado, o Chad Baldwin, está, afinal, vivo, e agora se chama James.
 
A mulher que o recolheu e criou, e a quem ele chama mãe, vem a terreiro dizer que só agora, depois da mediatização do caso, se apercebeu do que se passou.
 
O pedófilo condenado, mas que sempre se declarara inocente deste crime, é por ela acusado de lhe ter levado o miúdo, há 18 anos, dizendo que era seu filho.
Diz também que ele desapareceu, deixando-lhe a criança nas mãos.
Ela foi deixando o tempo passar, e acabou por não denunciar o caso às autoridades, com medo que o Chad/James fosse internado num lar.
 
Ora, a nossa conhecida sociedade de advogados oferece-lhe protecção e aconselhamento.
 
PERGUNTA 1: Como advogado, não descortinaria logo aqui um muito provável conflito de interesses, já que estes eram também os advogados dos verdadeiros pais de Chad/James?
 
Com estes factos, os advogados conseguem imunidade para a senhora, com o propósito de que ela testemunhasse contra o pedófilo, e este fosse, finalmente, condenado também por este crime.
 
O caso dá o volte-face do costume, quando se descobre que a mulher realizara  dois abortos sucessivos, antes de receber criança. Apesar de ela nunca o confessar, o seu silêncio deixa perceber a alta probabilidade de ter sido ela a raptar a criança, pondo agora as culpas no pedófilo.
 
Todos vêem que, afinal, ele está inocente.
 
Confrontados com esta possibilidade, os Baldwin, verdadeiros pais de Chad/James, com receio de que a passagem desta informação ao MP lhes traga problemas de relacionamento com o filho, afastando de si a mulher que o criara, instruem os seus advogados para nada dizerem ao MP.
 
Assim sendo, o MP acaba por fazer um acordo com o pedófilo, que, inocente, embora aconselhado pela sua advogada, aceita passar oito anos na prisão por um crime que não cometeu.
 
A verdadeira culpada fica à solta.
 
PERGUNTA 2: Qual a sua atitude perante estes factos?
 
PERGUNTA 3: Perante este cenário, o que se lhe oferece dizer a possibilidade de introduzir o Princípio da Oportunidade no Direito Penal Português?
 
 
CASO JIMMY:
Jimmy apercebe-se da profundidade que o seu erro alcançara, perturbando toda a sociedade de advogados.
Dispõe-se para contar a todos, mas Eugene pede-lhe que não o faça, pois assim vai colocar a todos na difícil posição de terem a obrigação legal de denunciá-lo.
 
Mas a questão não acaba aqui.
Eugene dá a entender que a amizade entre ambos está comprometida.
Jimmy confessa que nunca lhe passou pela cabeça comprometer a amizade.
 
Assume todos os seus erros, diz já estar a ser tratado pelo vício do jogo.
 
Mas Eugene continua frio com ele.
 
Depois de várias conversas, Eugene acaba por convidá-lo para almoçar.
Que bonito!
 
Com o breve comentário de que os dois últimos episódios foram os mais fracos de que me lembro nesta série, esperemos que os argumentistas voltem de férias e, no próximo, o Causa Justa volte a aquecer.
 
Ainda assim, podemos encetar algumas discussões interessantes: O Conflito de Interesses, a Inocência dos culpados (uma inocência não aparente, mas que nos obriga a reflectir, uma vez mais, nos direitos dos suspeitos de um crime), o Princípio da Oportunidade e a Amizade vs Lei.
 

 

 
EPISÓDIO 7 - Passou a 2003/10/21

JIMMY AGAIN
 
O caso é simples. E é, anormalmente, civil, o que não é decididamente, a especialidade da nossa firma de advogados.
 
Uma seguradora, cliente das nossas estrelas, quer oferecer a módica quantia de 4.500 dólares pelo atropelamento de um menino de dez anos. O menino quer 6.000. Pouco dinheiro que se pode transformar em muito, se alguma particularidade inovadora for descoberta.
O interrogatório ao menino, na primeira sessão do julgamento, corre bem para a seguradora. O menino diz ter problemas de memória e de aprendizagem desde o acidente, e isso (em conjunto com uma testemunha que diz ter visto o peão vermelho imediatamente após o embate) é utilizado por Eugene Young para por em causa o testemunho comovente da criança.
 
O caso, obviamente, versa sobre a forma barata com que se trata a vida e a morte nas seguradoras e na justiça. Em Portugal isso é notório.
 
Mas eis o volte-face. O médico da seguradora conta aos advogados que, num olhar minucioso ao processo, e meramente por acaso, é descoberto um aneurisma que pode matar o menino a qualquer momento. A seguradora fica a saber disto, e dá instruções que não se contasse o facto aos pais da criança, antes ou depois do julgamento. O que significava a morte certa.
 
Pergunta 1: Qual o seu procedimento, como advogado, perante a gravidade da questão?
 
Depois de terem tentado todas as soluções que não ferissem a ética legal, Bobby, Eugene e Jimmy voltam para casa. Ou melhor, este último vai para o escritório preparar as alegações finais do dia seguinte.
 
Num impulso de emoção, contudo, dirige-se a casa dos pais da criança, chama uma ambulância e conta tudo. O menino é operado e o aneurisma removido. Salva-se.
 
Lembremo-nos do que poderia acontecer:
- Se a seguradora não contasse, e se viesse a saber que o menino tinha morrido por causa desta omissão, podiam, seguradora e advogados, ser processados em milhões de dólares e ter de fechar a "loja.
- Com a atitude de Jimmy, se a seguradora fosse condenada em milhões de dólares, a firma de advogados poderia ser condenada sobre o remanescente do acordo a celebrar (4.500 a 6.000 dólares);
 
No dia seguinte, Jimmy é denunciado pelo próprio amigo, Eugene, á Ordem, correndo assim o risco de ser expulso, e não mais poder exercer a advocacia.
 
Pergunta 2: Faria o que Eugene fez? Porquê?
 
Durante o processo disciplinar da Ordem, a comissão encarregada de o instruir (curiosamente constituída por três juizes), decide, mesmo depois de Jimmy confessar que tornaria a fazer o mesmo, e sendo a pena aplicável mais provável a expulsão, não expulsar Jimmy e suspendê-lo por três semanas.
 
A justificação final qualquer coisa como: "Tem o arguido razão quando diz que, hoje em dia, a ética legal sobrepõe-se de tal forma à moralidade, que por vezes exigimos que os advogados não tenham escrúpulos e integridade, de forma a respeitar os ditames da ética legal e do segredo profissional. E tem razão quando diz que, assim sendo, como querem que o povo tenha consideração pelos actores forenses No entanto, pusémo-nos a nós próprios a seguinte questão final: a justiça fica melhor com o arguido de fora, ou com ele aso seu lado. E concluímos pela segunda."
 
PERGUNTA 3: Concorda com a decisão da comissão disciplinar da Ordem? Porquê?
 
Para acabar, parece que Jimmy e Eugene estão outra vez de candeias às avessas, mas isto é só para o romance. Jimmy virou a cara ao seu delator.
 
Comentário Final: este episódio voltou a por a série nos carris da qualidade. Como advogado, este episódio encheu-me as medidas. Foi emocionante!
 
 
 
 
EPISÓDIO 8 - Passou a 2003/10/28
 
O Procurador Justiceiro
Como é costume, temos dois casos.
Mas um é, desde já, de descartar, pois destina-se, pura e simplesmente, a puxar ao sentimento, pelo menos para já.
Trata-se de um homem com algum retardamento mental que é libertado depois de dezoito anos preso. Isto porque, por iniciativa do MP, são feitos testes de ADN, e descobre-se que não houvera sido ele a violar e matar a sua esposa. A questão poderá vir a residir aqui: porque razão toma o MP esta iniciativa, sendo fortemente orientado nos EUA pelo princípio da oportunidade?
Entretanto, descobre-se que o homem tem uma filha, há o reencontro e pronto.
 
O outro caso é mais complexo.
Um jovem negro é assassinado por outro, presumivelmente numa luta de Gangs.
O procurador Loewe promete à mãe do falecido uma luta sem tréguas para descobrir o culpado.
Meu dito, meu feito.
Além de aceitar a confissão de uma criança de 8 anos, irmã do presumível assassino, mandando-a deter, vem para a imprensa avisar que o tal presumível assassino é muito perigoso, e que terá morto um jovem de um determinado gang por engano.
 
Por mais que este comportamento nos choque, por claramente o procurador ter posto a cabeça de um presumido inocente a prémio, o juiz da causa diz ter ele agido nos limites das legalidade.
 
Entretanto, o presumido inocente é atingido pelo, ao que parece, futuro confesso assassino. A ideia parecia ser impedi-o de falar.
 
Assim, o procurador Loewe parece conseguir apanhar, realmente, o assassino, e ainda recebe um comovente agradecimento da mãe do falecido.
 
Ora, assim se faz a
 
Pergunta única deste episódio:
Considera legítimo, tal como o relatado, que um procurador da República assuma os poderes divinos de escrever direito por linhas tortas?

EPISÓDIO 9- Passou a 2003/11/04
 
UM ADVOGADO APAIXONADO
 
Bobby defende Katie, uma mulher deslumbrante acusada de ter assassinado o seu amante.
O problema que nos é posto não é propriamente o homicídio, mas os sentimentos que Bobby nutre pela sua cliente, e que o colocam numa posição mais frágil na defesa.
De facto, Bobby assume perante a própria cliente que tem um sentimento especial por ela (em inglês, "i have feelings for you" pode situar-se numa zona de transição entre a mera atracção e a paixão).
 
Bobby torna-se demasiado protector da sua cliente, e obcecado pelo caso.
 
As provas são apenas circunstanciais, mas ainda assim Katie é condenada. Ele promete recorrer, e a realização dá-nos depois a entender que, afinal, Katie estava mesmo inocente, pois a viúva, tendo-se apresentado em tribunal como deficiente, sem o uso das pernas, sentada numa cadeira de rodas, aparece na cena final a sorrir e a caminhar pelas ruas.
 
Os advogados não sabem disto. Apenas nós. Mas fica a sensação de que uma maior objectividade de Bobby poderia ter evitado a condenação.
 
A única pergunta que se pode fazer é
 
PERGUNTA ÚNICA: Considera que um advogado (neste caso, inclusive, casado) que se sinta fortemente atraído ou apaixonado por uma cliente, deve abandonar o caso, passando-o a um colega, por poder fazer perigar a sua competência na defesa?

 

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