JOGO
DA CAUSA JUSTA:::
Nove
Episódios, quase 30 questões, para Reflexão e Debate
O Direito
português visto com óculos americanos
Esta secção destina-se a proporcionar
alguma reflexão em torno de temas que foram suscitados nos primeiros nove
episódios da temporada 6 da série americana
em título ("The Practice, no original), e que está neste momento a ser
exibida na TVI, na madrugada de Terça-feira.
Destina-se, obviamente, a
leigos e profissionais, tal como a série.
Serão feitas algumas perguntas, ao longo da
descrição de cada episódio. Agradecemos que as respostas sejam enviadas para
o email pedro@portolegal.com .
Não se esqueça de
indicar os nºs do episódio e da pergunta a que responde.
CAUSA JUSTA - TEMPORADA 6
LINKS:::
EPISÓDIO
1 - Passou a 2003/09/09::: EPISÓDIO
2 - Passou a 2003/09/16::: EPISÓDIO
3 - Passou a 2003/09/23:::
EPISÓDIO 4 - Passou a 2003/09/30:::
EPISÓDIO 5 -
Passou a 2003/10/07::: EPISÓDIO
6 - Passou a 2003/10/14:::
EPISÓDIO
7 - Passou a 2003/10/21:::
EPISÓDIO
8 - Passou a 2003/10/28:::
EPISÓDIO
9 - Passou a 2003/11/04:::
Para os curiosos, ou para quem perder um
episódio ainda não resumido aqui, consultem o link http://www.tvtome.com/tvtome/servlet/EpisodeGuideSummary/showid-223/season-6/
, de onde consta o resumo de todos os episódios.:::
Para seguir opiniões sobre
esta série e outras, aconselhamos a visita ao link http://www.usfca.edu/pj/smallscreen/small_screen.htm
.:::
E algumas transcrições
integrais em
EPISÓDIO
1 - Passou a 2003/09/09
Tudo se passa na casa do senador Keith.
Vê-se um homem (James) morto sobre a cama de Keith, que está praticamente nu,
a tremer, sentado no sofá da sala. A mulher de Keith, Marsha, toma banho. A
filha de ambos, Allison, vomita no WC.
Chega a advogada Eleanor, sem saber ao que vem.
Vê o morto, e pergunta o que se passa.
O senador Keith diz-lhe que quer que seja ela, sua amiga, a representá-lo, e
que não lhe dirá nada que a faça negar-lhe esta vontade. Ou seja, só lhe dirá
o que ela quiser saber.
PERGUNTA 1: O que deveria decidir a
advogada? Ouvir tudo, ouvir só parte da história? Não ouvir nada?
Elleanor decide não ouvir nada, manda o cliente tomar um duche, porque lhe nota
salpicos de sangue no corpo, e diz que telefonará para a polícia dentro de 10
minutos.
PERGUNTA 2: Não
estará a advogada a ser cúmplice, desde já? Que faria, como advogado? E se
estivesse do outro lado, denunciaria a colega?
Chega o Ministério Público, liderado pela Helen Gamble.
Eleanor assume a defesa de toda a família, e aconselha-os a não abrir a boca
(Lá, as testemunhas podem ter advogado. Cá, não dá muito jeito...)
O MP decide deter o senador, como arguido, e a sua mulher, como testemunha, para
recolha imediata de provas (exame vaginal e de fibras).
Na audiência preliminar, é definida uma caução de, salvo o erro, um milhão
de dólares, e deixado o senador em liberdade.
O juiz choca-se especialmente por Eleanor ser advogada de toda a família, e
aconselha a mulher e a filha a arranjarem, cada uma, o seu advogado.
PERGUNTA 3: Não haverá aqui um conflito
de interesses entre pai, mãe e filha? Assumiria a defesa de todos eles?
Marsha, a mulher, tem o privilégio de não prestar declarações.
Allison, a filha, é imediatamente escoltada ao gabinete do MP, forçada pelo
juiz a prestar declarações, e começa a revelar a história, algo hesitante.
Diz que regressava do cinema mais cedo com o pai, por não haver bilhetes, e que
fora para o seu quarto. Ouvira muitos gritos (não identificara todas as vozes),
um disparo, silêncio e mais gritos, desta vez entre o pai e a mãe.
Mais nada.
Seguidamente, Eleanor pede ao cliente que lhe conte a história toda. E ele,
acrescentando ao que já dissera a filha, diz que, quando chegou a casa, ouviu
gritos vindos do quarto, e pensou que a mulher estava a ser atacada. Pega no revóver,
entra no quarto, vê um homem em cima da mulher e dispara, matando-o.
Os advogados enquadram a questão num instituto jurídico americano chamado
"Legítima defesa por erro", ou algo parecido. O senador quer dar uma
conferência de imprensa e, apesar de nem todos os advogados concordarem com
tal, acaba por dá-la, contando a mesma história.
PERGUNTA 4: Sendo o
seu cliente um político de topo, aconselharia tal conferência de imprensa?
Como o senador e a sua mulher haviam feito desaparecer os sinais do crime
(limparam a arma e os vestígios, além de tomarem ambos banho), o MP não
engole a história, e dá outra conferência de imprensa a declarar que aquela
era a história mais conveniente, e falsa, para um político, mas a verdade é
que ele ocultara as provas do crime.
O MP está agora a tentar descobrir se o senador já sabia ou desconfiava do
caso da mulher, para deitar a sua história por terra.
Entretanto, o juiz chama as partes (MP e advogados), e aconselha-os a calarem-se
sobre o caso à imprensa.
Da mesma forma, quase força um acordo (dizendo que não engole a história da
legítima defesa): três anos por homicídio involuntário, com mais três de
pena suspensa, sendo que aos fim de 18 meses o senador estaria cá fora, com bom
comportamento. (Lembro que este tipo de acordos não são possíveis no nosso
Direito, em que o MP não se rege, como lá, pelo princípio da oportunidade; ou
melhor, "dizem" que não se rege, mas na prática...)
Os advogados aconselham o senador a aceitar o acordo. O senador hesita e,
pensando na sua carreira política e na sua honorabilidade, e ainda consciente
do risco de que, caso o caso corra bem ao MP, a proposta sai de cima da mesa, e
pode enfrentar a prisão perpétua, diz aos advogados que quer ir a julgamento.
O episódio acaba aqui, continuando para a semana.
Se
PERGUNTA 5:
Se estivesse no lugar do senador, aceitaria o
acordo, mesmo que se sentisse inocente?
PERGUNTA 6: Se
fosse advogado do senador, aconselhá-lo-ia a aceitar o acordo?
Além destas perguntas, este caso levanta, para já, muitas outras questões.
Conforme a sensibilidade de cada um, por favor abordem as que muito bem
entenderem.
Sobre este episódio, veja a opinião de Taunya Lovell
Banks, da University of Maryland, clicando no link http://www.usfca.edu/pj/practice_banks.htm
ou de Jeffrey Thomas, em http://www.usfca.edu/pj/practice_thomas.htm
EPISÓDIO
2 - Passou a 2003/09/16
Este episódio revela a justiça
americana em todo o seu esplendor. Acordos, princípio da oportunidade,
orientação de testemunhos.
Tínhamos ficado, se bem se
lembram, na opção ou não do senador Keith por um acordo com o MP, que lhe
oferecia 6 anos de prisão por homicídio involuntário.
Não aceitou.
O julgamento começa.
O Erro de um advogado
O colega Jimmy, aquele gordinho,
apercebe-se logo de um suposto golpe de teatro de uma das testemunhas,
subordinada laboral do morto. Surge um dado novo: na festa em que ela ouvira
algumas coisas pouco relevantes, ouviu também o falecido discutir com a
mulher do senador, e, pior, com o próprio senador, que lhe disse "Não
serei humilhado".
O caldo estava entornado. Jimmy
pergunta à testemunha por que razão ela não lhe contou esta parte. Ela
responde "O senhor não perguntou..."
Jimmy é repreendido, à frente
dos clientes, pela colega Elleanor Fruit (senior partner, ao contrário dele).
Mais tarde, Bobby alerta Elleanor que nunca deve repreender colegas à frente
de clientes.
Jimmy cometera um erro que pode revelar-se
fatal.
PERGUNTA 1:
Se fosse "senior
partner" de uma sociedade de advogados, e um dos seus associados
cometesse um erro destes, qual a sua atitude?
Mas o julgamento prossegue, com
o verdadeiro golpe de teatro:
A filha do senador, Allisson,
assume perante os jurados ter sido ela a apanhar a mãe na cama com o
falecido, e disparado o tiro fatal.
Tchan-tchan....
Estava criada a "dúvida
razoável", e tudo parecia encaminhado para a absolvição imediata do
senador, e para a detenção da menina.
Mas o senador, que aparentemente
em desespero, dissera aos seus advogados que queria o seu milagre, que queria
ser absolvido, aquando da percepção de que ele saberia do caso entre a
mulher e o falecido, agora avança, dizendo querer declarar-se culpado de
homicídio involuntário.
Os advogados, a passo do
julgamento, confrontam-se com mentiras ou versões contraditórias dos
clientes. A primeira sentença havia sido a de que já não poderiam livrar o
cliente da prisão. Mas Elleanor é advogada de toda a família - aqui se nota
claramente o conflito de interesses.
Nós sabemos o que dizem os
nossos estatutos - nem neste caso poderíamos abandonar a defesa, em pleno
julgamento, se tal pusesse em causa a protecção imediata dos direitos dos
visados, mas...
PERGUNTA 2
- O que faria o
colega, neste momento?
A pobre da Eleanor bem aperta
com uns e com outros, e fica convencida de que a filha é mesmo a culpada. Mas
é confrontada com a proposta do MP: iliba a miúda, se ela se retratar. O MP
não tinha saída - se ela não o fizesse, o arguido sairia de imediato em
liberdade.
E o senador Keith diz que se
quer declarar culpado, aceitando 6 anos por homicídio involuntário.
PERGUNTA 3
- Ainda
que estivesse convicto da culpabilidade da sua cliente, e da inocência de um
outro cliente que se queria declarar culpado, o que faria neste caso?
Elleanor faz o que o cliente
principal lhe pede. Deixa-o declarar-se culpado, negoceia uma declaração pública
aos Media, antes da efectivação da detenção, e faz um acordo com o MP que
deixa a filha em paz e sossego. Elleanor aproxima-se da mulher do senador,
dizendo que havia renunciado à procuração da filha, e que a havia de
apanhar em falso, libertando o pai.
PERGUNTA 4
- Acha correcto este
procedimento em relação a um ex-cliente, para salvar outro? Fá-lo-ia?
E vem o "Grand Finale":
A mãe, para ilibar a filha,
resolve contar a "verdade", certificando-se de que a mesma está
coberta pelo segredo profissional de Elleanor, que lhe suplica pela mesma:
Afinal, quem chegou a casa com a
filha do cinema foi ela, e quem estava na cama com o falecido era o próprio
marido. A polícia fez as investigações erradas às pessoas erradas.
Mas, segundo ela, teve de ser
assim, porque, para um político "ser apanhado na cama com uma mulher
morta, ou com um rapaz vivo" é o fim da sua carreira.
E fica Elleanor com a sua cara
37 de puro terror, sentindo-se mais palhaça que advogada, aparecendo no ecrã:
"TO BE CONTINUED" - a minha convicção é que este terceiro
episódio vai trazer casos novos, retomando-se este mais à frente na série,
como é hábito deste excelente "The Practice".
PERGUNTA 5 E FINAL:
Qual o seu
procedimento perante esta revelação, sabendo que um dos seus clientes ia
passar seis anos na cadeia inocente, e a outra cliente, culpada, ficaria
impune?
EPISÓDIO
3 - Passou a 2003/09/23
Caso Senador Keith:
Agora todo o escritório sabe que a mulher do senador é a culpada, e que ele
está injustamente preso. Tentam convencê-la a confessar, oferecem-se para
fazer um acordo com o MP, mas ela ainda lhes devolve ameaças de processo
judicial e denúncia à Ordem (a ABA).
Eleanor não está bem, e vai falar com Keith.
Este acha preferível pagar na cadeia por um crime que não cometeu,
transformando-se num herói, do que ver descoberta a sua homossexualidade.
PERGUNTA 1: Todos
os leigos com quem conversei sobre o caso, dizem não lhes chocar nada deixar
as coisas como estão. E você (leigo ou jurista)?
CASO LIBERDADE CONDICIONAL:
O carismático Eugene Young tem um cliente preso há dezenas de anos, e
acredita plenamente na sua inocência.
Está a aproximar-se a audição para a liberdade condicional.
Tecnicamente, o cliente foi julgado culpado nas várias instâncias, e é
condição para a libertação condicional que o condenado se mostre
arrependido do seu crime.
conselho de Young é que ele confesse o crime e mostre arrependimento,
pois só assim poderá esperar a liberdade condicional. Diz que é a única
forma de ultrapassar as distorções do sistema e alcançar alguma justiça.
O mesmo lhe dizem o seu filho e mulher, que o querem ver em casa, de volta.
Mas o cliente não quer confessar-se culpado de um crime que não cometeu.
Na audiência, não está em causa o veredicto, mas sim a capacidade de
reintegração e de mostrar arrependimento.
PERGUNTA 2: Neste
caso, qual seria o seu conselho? E, se estivesse no lugar do condenado, o que
faria?
CASO PENA DE MORTE:
Rebecca é contratada pelo maior advogado de recursos de última instância de
condenados a morte, John Mockler, para ficar de atalaia, por uma questão de
jurisdição, caso seja necessária a intervenção de um advogado de Boston.
Está perante factos consumados. Não há nada a fazer, os recursos estão
esgotados.
caba por descobrir, contudo, que o famoso advogado acabava por seleccionar os
casos em que decidia ir até ao fim, e não o fazia com todos por uma questão
de credibilidade perante o Supreme Court. Era uma triagem negra. Nos casos em
que não acreditava, em vez de os passar a um colega, estimulava os condenados
a encontar o caminho de Jesus e do arrependimento, para salvar a sua alma.
PERGUNTA 3: O
que se lhe oferece dizer? Qual a sua atitude perante o seu colega?
EPISÓDIO
4 - Passou a 2003/09/30
CASO DA TESTEMUNHA QUE MORRE:
Lindsay defende um jovem, Martin jenks, acusado
de tentativa de homicídio de uma empregada de balcão.
Há filmagens, mas nelas não é possível
identificar o jovem acusado, mas apenas uma camisola igual à que vestia.
Mas há uma testemunha ocular que o identifica
como o assassino.
O problema é que essa testemunha morre,
quando Lindsay já assediava o procurador para fazer um acordo.
O superior hierárquico do procurador Ron Lowe,
Kenneth Walsh, dá-lhe ordens para não informar a defesa, já que só o
seria obrigado a fazer se a prova fosse ilibatória.
Lindsay faz o acordo (5 anos de prisão
efectiva, mais 5 de pena suspensa). O cliente dela, afirmando-se inocente
desde o início, lá confessa o crime, contrariado, e vai para a cadeia.
Quando Lindsay vem a saber, faz tudo para que
o acordo seja anulado, mas o juiz, apesar de chocado com o comportamento do
gabinete da procuradoria (e dizendo-o de forma contundente ao District
Attorney Kenneth Walsh), diz que a lei não lhe permite anular o acordo.
Lindsay já pensa nas mais diversas formas de
livrar o cliente da prisão, sendo uma delas arranjar-lhe outro advogado,
que viria a defender a má conduta profissional dela.
PERGUNTA 1:
O que se lhe oferece dizer
sobre este caso?
CASO DE JIMMY:
Jimmy Berluti, o advogado gordinho que
cometera aquele erro na investigação no caso do senador Keith, está
aflito por causa de uma dívida de jogo.
O corrector, é uma personagem sinistra. Como
está em processo de divórcio com a mulher, aceita perdoar-lhe a dívida
caso ele consiga que a sua mulher não leve mais de 30% de um bilhete
premiado de lotaria, que ele havia ganho ainda na pendência do casamento.
Jimmy fala com Bobby, aceita o caso.
Nas conversações, o cliente chega a ameaçar
matar a sua mulher, caso as diligências do advogado não tenham sucesso.
A tentativa de acordo, efectivamente, não tem
sucesso, já que a mulher o pressiona com um vídeo da intimidade do casal,
em que Sid aparece vestido de mulher. Ela quer 70% do bilhete de
lotaria.
Mais tarde, aparece morta, mas Sid diz-se
inocente.
Na cena final, Jimmy ameaça denunciar o que o
cliente lhe dissera antes, mas este, por sua vez, exige o dinheiro que Jimmy
lhe deve, ameaçando-o de volta.
O episódio acaba com Jimmy, que havia jurado
a Bobby já não jogar (são apostas de cavalos), a usar uma página de
apostas na Internet.
PERGUNTA 2:
Terá um advogado direito a ter um vício deste
tipo?
PERGUNTA 3:
Aceitaria que os seus honorários fossem pagos
desta forma?
EPISÓDIO
5 - Passou a 2003/10/07
PROSSEGUE A
VERGONHA DE JIMMY:
Jimmy está desesperado.
Tem uma dívida para pagar,
ameaças no ar, não consegue que ninguém o ajude financeiramente.
Faz, então, o pior.
Levante 15.000 dólares do
"trust fund" de um cliente da sociedade de advogados, a que todos
e cada um dos sócios ou associados tinham acesso, e usa-os apostando, de
novo, em cavalos.
Por sorte, ganha, e paga todas
as dívidas, repondo o dinheiro ao final do dia, mas...
... o sócio Eugene Young
descobre a marosca, e confronta Jimmy, que lhe pede desculpa, pedindo-lhe
para não contar ao "maioral" Bobby Donnel.
Mas Eugene conta mesmo,
alegando que toda a sociedade, e os respectivos advogados que a constituem,
está em risco. Descobrindo-se o caso, podem ficar todos sem cédulas.
Bobby está hesitante em
denunciar Jimmy à Ordem (ABA), comprometendo a sua carreira (mas pondo a de
todos os outros colegas a salvo)...ou a calar o caso.
Jimmy, apesar da alegria do
fim de um problema, mostra-se extremamente deprimido com este outro,
provavelmente bem mais grave.
PERGUNTA 1: O que faria, se
fosse um dos sócios da Donnel, Young and Frutt?
CASO DOS PAIS QUE
QUEREM ENTERRAR O FILHO:
Os pais de uma criança
desaparecida há 18 anos, querem definitivamente enterrar o filho.
Convencem a sociedade de
advogados (Bobby toma este caso em mãos) a tentar um acordo com o suspeito,
um pedófilo condenado e preso por outros crimes de abuso sexual (que não
este), para que ele, a coberto de qualquer denúncia ou processo judicial,
revele o local onde enterrou o corpo do filho.
Mas o indivíduo nega sempre,
mesmo na audiência preliminar (onde se decidiria se o caso prosseguia ou não
para julgamento) que seja o autor do crime.
A mãe, em plena audiência
preliminar, muda a sua atitude: diz que quer ir até ao fim; diz que entre
recuperar o corpo do filho e vê-lo apodrecer na cadeia, prefere vê-lo
apodrecer na cadeia.
O caso prossegue para
julgamento, mas sem grande sustentação ou tempo para coligir provas
adicionais.
No final do episódio, vê-se
aparecer um jovem, com uma mulher mais velha, dizendo aos advogados que
suspeita poder ser o Chad (o rapaz desaparecido).
Este caso, para já, não tem
perguntas.
EPISÓDIO
6 - Passou a 2003/10/14
EPISÓDIO 6 - O PEDÓFILO INOCENTE
Pois é. Parece que o miúdo
raptado, o Chad Baldwin, está, afinal, vivo, e agora se chama James.
A mulher que o recolheu e
criou, e a quem ele chama mãe, vem a terreiro dizer que só agora, depois
da mediatização do caso, se apercebeu do que se passou.
O pedófilo condenado, mas que
sempre se declarara inocente deste crime, é por ela acusado de lhe ter
levado o miúdo, há 18 anos, dizendo que era seu filho.
Diz também que ele
desapareceu, deixando-lhe a criança nas mãos.
Ela foi deixando o tempo
passar, e acabou por não denunciar o caso às autoridades, com medo que o
Chad/James fosse internado num lar.
Ora, a nossa conhecida
sociedade de advogados oferece-lhe protecção e aconselhamento.
PERGUNTA 1: Como advogado, não
descortinaria logo aqui um muito provável conflito de interesses, já que
estes eram também os advogados dos verdadeiros pais de Chad/James?
Com estes factos, os advogados
conseguem imunidade para a senhora, com o propósito de que ela
testemunhasse contra o pedófilo, e este fosse, finalmente, condenado também
por este crime.
O caso dá o volte-face do
costume, quando se descobre que a mulher realizara dois abortos
sucessivos, antes de receber criança. Apesar de ela nunca o confessar, o
seu silêncio deixa perceber a alta probabilidade de ter sido ela a raptar a
criança, pondo agora as culpas no pedófilo.
Todos vêem que, afinal, ele
está inocente.
Confrontados com esta
possibilidade, os Baldwin, verdadeiros pais de Chad/James, com receio de que
a passagem desta informação ao MP lhes traga problemas de relacionamento
com o filho, afastando de si a mulher que o criara, instruem os seus
advogados para nada dizerem ao MP.
Assim sendo, o MP acaba por
fazer um acordo com o pedófilo, que, inocente, embora aconselhado pela sua
advogada, aceita passar oito anos na prisão por um crime que não cometeu.
A verdadeira culpada fica à
solta.
PERGUNTA 2: Qual a sua atitude
perante estes factos?
PERGUNTA 3: Perante este cenário,
o que se lhe oferece dizer a possibilidade de introduzir o Princípio
da Oportunidade no Direito Penal Português?
CASO JIMMY:
Jimmy apercebe-se da
profundidade que o seu erro alcançara, perturbando toda a sociedade de
advogados.
Dispõe-se para contar a
todos, mas Eugene pede-lhe que não o faça, pois assim vai colocar a todos
na difícil posição de terem a obrigação legal de denunciá-lo.
Mas a questão não acaba
aqui.
Eugene dá a entender que a
amizade entre ambos está comprometida.
Jimmy confessa que nunca lhe
passou pela cabeça comprometer a amizade.
Assume todos os seus erros,
diz já estar a ser tratado pelo vício do jogo.
Mas Eugene continua frio com
ele.
Depois de várias conversas,
Eugene acaba por convidá-lo para almoçar.
Que bonito!
Com o breve comentário de que
os dois últimos episódios foram os mais fracos de que me lembro nesta série,
esperemos que os argumentistas voltem de férias e, no próximo, o Causa
Justa volte a aquecer.
Ainda assim, podemos encetar
algumas discussões interessantes: O Conflito de
Interesses, a Inocência dos culpados (uma inocência não aparente, mas que
nos obriga a reflectir, uma vez mais, nos direitos dos suspeitos de um
crime), o Princípio da Oportunidade e a Amizade vs Lei.
EPISÓDIO
7 - Passou a 2003/10/21
JIMMY AGAIN
O caso é simples. E é,
anormalmente, civil, o que não é decididamente, a especialidade da nossa
firma de advogados.
Uma seguradora, cliente das
nossas estrelas, quer oferecer a módica quantia de 4.500 dólares pelo
atropelamento de um menino de dez anos. O menino quer 6.000. Pouco dinheiro
que se pode transformar em muito, se alguma particularidade inovadora for
descoberta.
O interrogatório ao menino,
na primeira sessão do julgamento, corre bem para a seguradora. O menino diz
ter problemas de memória e de aprendizagem desde o acidente, e isso (em
conjunto com uma testemunha que diz ter visto o peão vermelho imediatamente
após o embate) é utilizado por Eugene Young para por em causa o testemunho
comovente da criança.
O caso, obviamente, versa
sobre a forma barata com que se trata a vida e a morte nas seguradoras e na
justiça. Em Portugal isso é notório.
Mas eis o volte-face. O médico
da seguradora conta aos advogados que, num olhar minucioso ao processo, e
meramente por acaso, é descoberto um aneurisma que pode matar o menino a
qualquer momento. A seguradora fica a saber disto, e dá instruções que não
se contasse o facto aos pais da criança, antes ou depois do julgamento. O
que significava a morte certa.
Pergunta 1: Qual o seu
procedimento, como advogado, perante a gravidade da questão?
Depois de terem tentado todas
as soluções que não ferissem a ética legal, Bobby, Eugene e Jimmy voltam
para casa. Ou melhor, este último vai para o escritório preparar as alegações
finais do dia seguinte.
Num impulso de emoção,
contudo, dirige-se a casa dos pais da criança, chama uma ambulância e
conta tudo. O menino é operado e o aneurisma removido. Salva-se.
Lembremo-nos do que poderia
acontecer:
- Se a seguradora não
contasse, e se viesse a saber que o menino tinha morrido por causa desta
omissão, podiam, seguradora e advogados, ser processados em milhões de dólares
e ter de fechar a "loja.
- Com a atitude de Jimmy, se a
seguradora fosse condenada em milhões de dólares, a firma de advogados
poderia ser condenada sobre o remanescente do acordo a celebrar (4.500 a
6.000 dólares);
No dia seguinte, Jimmy é
denunciado pelo próprio amigo, Eugene, á Ordem, correndo assim o risco de
ser expulso, e não mais poder exercer a advocacia.
Pergunta 2: Faria o que Eugene
fez? Porquê?
Durante o processo disciplinar
da Ordem, a comissão encarregada de o instruir (curiosamente constituída
por três juizes), decide, mesmo depois de Jimmy confessar que tornaria a
fazer o mesmo, e sendo a pena aplicável mais provável a expulsão, não
expulsar Jimmy e suspendê-lo por três semanas.
A justificação final
qualquer coisa como: "Tem o arguido razão quando diz que, hoje em dia,
a ética legal sobrepõe-se de tal forma à moralidade, que por vezes
exigimos que os advogados não tenham escrúpulos e integridade, de forma a
respeitar os ditames da ética legal e do segredo profissional. E tem razão
quando diz que, assim sendo, como querem que o povo tenha consideração
pelos actores forenses No entanto, pusémo-nos a nós próprios a seguinte
questão final: a justiça fica melhor com o arguido de fora, ou com ele aso
seu lado. E concluímos pela segunda."
PERGUNTA 3: Concorda com a
decisão da comissão disciplinar da Ordem? Porquê?
Para acabar, parece que Jimmy
e Eugene estão outra vez de candeias às avessas, mas isto é só para o
romance. Jimmy virou a cara ao seu delator.
Comentário Final: este episódio
voltou a por a série nos carris da qualidade. Como advogado, este episódio
encheu-me as medidas. Foi emocionante!
EPISÓDIO
8 - Passou a 2003/10/28
O Procurador Justiceiro
Como é costume, temos dois
casos.
Mas um é, desde já, de
descartar, pois destina-se, pura e simplesmente, a puxar ao sentimento,
pelo menos para já.
Trata-se de um homem com
algum retardamento mental que é libertado depois de dezoito anos preso.
Isto porque, por iniciativa do MP, são feitos testes de ADN, e
descobre-se que não houvera sido ele a violar e matar a sua esposa. A
questão poderá vir a residir aqui: porque razão toma o MP esta
iniciativa, sendo fortemente orientado nos EUA pelo princípio da
oportunidade?
Entretanto, descobre-se que
o homem tem uma filha, há o reencontro e pronto.
O outro caso é mais
complexo.
Um jovem negro é
assassinado por outro, presumivelmente numa luta de Gangs.
O procurador Loewe promete
à mãe do falecido uma luta sem tréguas para descobrir o culpado.
Meu dito, meu feito.
Além de aceitar a confissão
de uma criança de 8 anos, irmã do presumível assassino, mandando-a
deter, vem para a imprensa avisar que o tal presumível assassino é muito
perigoso, e que terá morto um jovem de um determinado gang por engano.
Por mais que este
comportamento nos choque, por claramente o procurador ter posto a cabeça
de um presumido inocente a prémio, o juiz da causa diz ter ele agido nos
limites das legalidade.
Entretanto, o presumido
inocente é atingido pelo, ao que parece, futuro confesso assassino. A
ideia parecia ser impedi-o de falar.
Assim, o procurador Loewe
parece conseguir apanhar, realmente, o assassino, e ainda recebe um
comovente agradecimento da mãe do falecido.
Ora, assim se faz a
Pergunta única
deste episódio:
Considera legítimo, tal
como o relatado, que um procurador da República assuma os poderes divinos
de escrever direito por linhas tortas?
EPISÓDIO
9- Passou a 2003/11/04
UM ADVOGADO APAIXONADO
Bobby defende Katie, uma
mulher deslumbrante acusada de ter assassinado o seu amante.
O problema que nos é posto
não é propriamente o homicídio, mas os sentimentos que Bobby nutre pela
sua cliente, e que o colocam numa posição mais frágil na defesa.
De facto, Bobby assume
perante a própria cliente que tem um sentimento especial por ela (em inglês,
"i have feelings for you" pode situar-se numa zona de transição
entre a mera atracção e a paixão).
Bobby torna-se demasiado
protector da sua cliente, e obcecado pelo caso.
As provas são apenas
circunstanciais, mas ainda assim Katie é condenada. Ele promete recorrer,
e a realização dá-nos depois a entender que, afinal, Katie estava mesmo
inocente, pois a viúva, tendo-se apresentado em tribunal como deficiente,
sem o uso das pernas, sentada numa cadeira de rodas, aparece na cena final
a sorrir e a caminhar pelas ruas.
Os advogados não sabem
disto. Apenas nós. Mas fica a sensação de que uma maior objectividade
de Bobby poderia ter evitado a condenação.
A única pergunta que se
pode fazer é
PERGUNTA ÚNICA: Considera
que um advogado (neste caso, inclusive, casado) que se sinta fortemente
atraído ou apaixonado por uma cliente, deve abandonar o caso, passando-o
a um colega, por poder fazer perigar a sua competência na defesa?